segunda-feira, 13 de maio de 2013

Os gestores que querem deixar sua marca na Administração Pública

Os gestores que querem deixar sua marca na Administração Pública devem priorizar o tema desenvolvimento.

Apoiar os pequenos empreendimentos é uma ótima estratégia para promover o fortalecimento dos Municípios e a inclusão social.
O desenvolvimento social e econômico de um Município é alcançado quando os resultados listados abaixo são obtidos, gerando um ciclo virtuoso de prosperidade:
• Fortalecimento da economia local;
• Geração de emprego;
• Melhor distribuição de renda;
• Aumento da arrecadação;
• Investimento no bem-estar social;
• Sustentabilidade ambiental;
• Melhoria da qualidade de vida.
Para alcançar esses resultados é necessário um conjunto de medidas que visem à dinamização da economia local e à inclusão de mais trabalhadores e empreendedores na cadeia produtiva dos Municípios.
O gestor público empreendedor encontrará nesta publicação sugestões para implementação de uma política pública desenvolvimentista, com foco nas micro e pequenas empresas (MPE).
O estímulo aos pequenos negócios como forma de promover o desenvolvimento já foi adotado com sucesso em outros países e está previsto no artigo 179 da Constituição Federal brasileira, tendo sido regulamentado pela a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esta própria Lei Complementar, em seu artigo 77, determina que os Municípios e os demais entes da Federação, nos limites de suas respectivas competências, editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido
às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP).
Diante dos benefícios que esta Lei pode trazer para os Municípios e da obrigatoriedade de regulamentá-la, só cabe ao gestor público tomar as providências cabíveis para regulamentar e implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 123/2006) em seu Município, respeitando a realidade local. Esperamos que este manual sirva de instrumento para ajudá-lo nesta tarefa.

1 Quem são as Micro e Pequenas Empresas?

De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, os pequenos negócios são classificados por porte, com base em seu faturamento, como segue:
• Empreendedor Individual;
• Microempresas;
• Empresas de Pequeno Porte. 

Eles são...
• 5,9 milhões de empresas urbanas formais;
• 4,1 milhões de pequenas propriedades rurais;
• 10,3 milhões de empreendimentos informais.

E representam...
• 99,1% das empresas urbanas;
• 85% dos estabelecimentos rurais do país;
• 20% do Produto Interno Bruto (PIB);
• 2% das exportações;
• 52,4% dos empregos formais;
• 39,7% da massa salarial.

2 PORQUE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SÃO IMPORTANTES PARA OS MUNICÍPIOS?

2.1 PORQUE ELAS SÃO MAIORIA
O desenvolvimento de uma cidade decorre do dinamismo dos setores econômicos que a compõem, por isso qualquer ação pública que vise a ativar a economia local deve contar com uma iniciativa privada forte.
Na maior parte das cidades brasileiras, os pequenos empreendimentos urbanos e rurais representam de 99 a 100% das atividades empresariais. Esta realidade é ainda mais presente nas cidades com menos de 20 mil habitantes (72% dos Municípios).
Portanto, são as micro e pequenas empresas que movimentam a economia local. Sendo assim, criar condições para que os pequenos negócios se fortaleçam e gerem mais emprego e renda é o melhor caminho para gerar um ciclo de prosperidade no Município.

2.2 PORQUE GERAM EMPREGO
Todo gestor público busca aumentar o número de empregos em seu Município como forma de gerar renda para a população. Porém, para realizar esta tarefa de gerar postos de trabalho, a Administração Pública precisa contar com as empresas locais.
As pequenas empresas são as maiores empregadoras no país. De cada dez trabalhadores brasileiros, seis estão nos pequenos negócios formais ou informais.
Para confirmar essa característica das MPE, apresentamos o quadro a seguir, que mostra a geração de empregos por parte deste segmento na última década.
2.3 PORQUE AUMENTAM A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Nos Municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos.
Sem aumento da carga tributária e mesmo nos casos em que ocorre desoneração fiscal, com redução de alíquotas ou isenções, a arrecadação municipal tende a aumentar em razão da ativação da economia.
A lógica é simples:
• Empreendimentos informais são estimulados à formalização, passando a honrar seus compromissos fiscais com a Prefeitura;
• Microempresas fortalecidas aumentam seus resultados financeiros e recolhem mais impostos;
• As pessoas físicas conseguem se empregar nas MPE e com isso têm plenas condições de pagar os tributos municipais.
O aumento da arrecadação de tributos possibilita mais investimentos públicos, visando à melhoria da infraestrutura local e da qualidade de vida das pessoas.
2.4 PORQUE PROMOVEM A INCLUSÃO SOCIAL
É comum, principalmente nos Municípios de menor porte, existir um contingente de pessoas dependentes de programas sociais e que contam com o Poder Público para suprir suas necessidades básicas de subsistência.
Uma demonstração clara de que o desenvolvimento está chegando à nossa cidade é a diminuição paulatina do número de beneficiários dos programas sociais municipais, estaduais e federais, pelo fato de as pessoas conseguirem fonte de renda própria, seja pela obtenção de um emprego
em MPE ou por abrirem um pequeno negócio.
Além disso, os pequenos empreendimentos são importantes geradores do primeiro emprego, trazendo para o mercado de trabalho jovens e adultos sem experiência e qualificação profissional inicial, e, desta forma, promovendo a inclusão produtiva de parcela da população normalmente excluída da economia formal.
2.5 OUTROS BENEFÍCIOS GERADOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA OS MUNICÍPIOS
Além dos aspectos destacados acima, os empreendimentos de pequeno porte fortalecidos contribuem para:
• Reduzir a necessidade de atrair médias e grandes empresas para gerar emprego;
• Diminuir o êxodo de empreendedores para outras cidades;
• Manter os recursos financeiros girando na economia local;
• Gerar investimentos duradouros e com forte identidade cultural.

3 PORQUE É IMPORTANTE PARA O GESTOR PÚBLICO APOIAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS?

Todo gestor público empreendedor está comprometido com a tarefa de promover o desenvolvimento do Município. Atuar como chefe do Poder Executivo é a sua grande chance de transformar para melhor a realidade local.
Os gestores públicos têm um papel fundamental na criação de um ambiente favorável aos pequenos empreendimentos. Listamos a seguir alguns dos benefícios políticos que o gestor público pode obter por fortalecer os pequenos negócios do Município:
• Aproximação e respaldo das lideranças e organizações representativas dos empresários;
• Reconhecimento por parte da população de que o gestor público está atento à necessidade de ativar a economia local;
• Identificação clara de que a gestão pública tem um foco estratégico e é eficiente ao promover o desenvolvimento por meio do fortalecimento dos pequenos empreendimentos locais;
• Reconhecimento do interesse em gerar prosperidade econômica e reter a riqueza no Município;
• Percepção do papel do prefeito como agente público atuante na promoção do bem comum.
A mensagem de que o desenvolvimento do Município passa pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas é de fácil entendimento e aceitação. Com isso, o gestor público melhora sua imagem junto à população e se fortalece como o responsável por proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento do Município e como parceiro das entidades empresariais (associações, CDL, sindicatos, cooperativas, entre outros).
...
Senhores gestores, faça valer o seu mandato apoie os pequenos negócio de sua região e garanta o desenvolvimento de seu município.
O blog consultormei apoia o Empreendedor Individual e o SEBRAE está de portas abertas para capacitar e auxiliar os gestores no desenvolvimento de seu município. 
Lei Geral, Município Legal.

Fonte: SEBRAE

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